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Divórcio litigioso. Casamento contraído no exterior. Nubentes estrangeiros. Ausência dos requisitos legais

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio litigioso Casamento contraído no exterior Nubentes estrangeiros Ausência dos requisitos legais

Data de Publicação: 02/05/2019

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União estável. Improcedência do pedido na origem. Ausência dos requisitos legais (art. 1.723 do CC). Ligação afetiva simultânea ao casamento

Tribunal: TJSC

Tema(s): União estável Improcedência do pedido na origem Ausência dos requisitos legais (art 1723 do CC) Ligação afetiva simultânea ao casamento

Data de Publicação: 22/05/2017

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Habeas corpus. Lei Maria da Penha. Ameaças e lesão corporal

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus Lei Maria da Penha Ameaças e lesão corporal

Data de Publicação: 12/05/2010

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